Termos de Uso

Ao criar uma conta ou continuar usando recursos autenticados do MiniHunter, você declara ter 18 anos ou mais e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, com as Regras da Comunidade e, ao usar o Mercado, com as Regras do Marketplace.

Operador do MiniHunter: 64.456.398 ANDREA FAUSTINO DE QUEIROZ, CNPJ 64.456.398/0001-58. Canais eletrônicos oficiais: contato@minihunter.com.br e, para assuntos de privacidade e proteção de dados, privacidade@minihunter.com.br.

1. Objeto e natureza da plataforma

O MiniHunter é uma plataforma tecnológica voltada à comunidade de colecionadores de miniaturas. Pode oferecer recursos de mapa, cadastro de estabelecimentos, coleção pessoal, achados, gamificação, perfis, anúncios, mensagens e outros recursos relacionados.

Salvo quando a própria plataforma informar expressamente o contrário em uma funcionalidade específica, o MiniHunter não é fabricante, proprietário, vendedor, distribuidor, transportador, segurador ou garantidor dos produtos anunciados por usuários e não integra automaticamente a relação de compra e venda celebrada diretamente entre eles.

2. Elegibilidade e maioridade

É necessário ter pelo menos 18 anos para criar conta. Ao se cadastrar, o usuário declara possuir capacidade civil para utilizar os recursos da plataforma e assumir as obrigações decorrentes de suas próprias negociações.

3. Cadastro, segurança e conta

• Forneça informações verdadeiras, atuais e compatíveis com sua identidade.
• Mantenha senha e meios de autenticação em sigilo.
• Não crie contas falsas, automatizadas, duplicadas para manipulação, ou destinadas a se passar por terceiros.
• Comunique suspeita de acesso indevido e altere credenciais quando necessário.
• É proibido explorar falhas, contornar controles de acesso, interferir na disponibilidade ou tentar obter dados de outros usuários sem autorização.

O MiniHunter poderá limitar sessões, exigir nova autenticação ou restringir contas quando houver indícios razoáveis de risco, fraude ou abuso.

4. Conteúdo enviado pelo usuário

Fotos, textos, avaliações, informações de lojas, anúncios e mensagens são de responsabilidade de quem os envia. O usuário declara possuir direitos ou autorização suficientes para publicar o conteúdo e não poderá divulgar dados pessoais de terceiros sem base legítima.

Ao publicar conteúdo, o usuário concede ao MiniHunter licença não exclusiva, gratuita, mundial e limitada à duração necessária para hospedar, armazenar, reproduzir tecnicamente, adaptar formatos e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar, proteger, divulgar e melhorar as funcionalidades do serviço. Essa licença não transfere a titularidade do conteúdo ao MiniHunter.

5. Conteúdo proibido

É proibido publicar ou transmitir conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório, discriminatório, ameaçador, de assédio, sexualmente explícito, malicioso, que exponha dados pessoais de terceiros, viole propriedade intelectual, promova crimes, contenha malware ou tenha finalidade de fraude.

6. Mapa e estabelecimentos

Marcadores devem representar estabelecimentos comerciais físicos reais. É proibido cadastrar residências, endereços particulares de vendedores, locais falsos, endereços destinados a perseguição ou qualquer ponto que coloque pessoas em risco.

Informações sobre presença de miniaturas, variedade, preço, horário e disponibilidade são comunitárias e podem ficar desatualizadas. O MiniHunter não garante que determinado produto continuará disponível após um achado ou publicação.

7. Coleção, raridade, XP e métricas

XP, reputação, raridade comunitária, rankings, estimativas e outras métricas são recursos informativos e de gamificação. Não constituem laudo, certificação de autenticidade, avaliação financeira, promessa de valorização ou recomendação de investimento.

O MiniHunter poderá corrigir, anular ou ajustar métricas quando identificar erro, duplicidade, fraude ou manipulação.

8. Marketplace e negociações

Quando anúncios, trocas ou outras formas de negociação ocorrerem diretamente entre usuários e sem intermediação expressa do MiniHunter, cada parte será responsável por verificar identidade, produto, autenticidade, estado, preço, pagamento, entrega, tributos e cumprimento da negociação.

O MiniHunter poderá remover anúncios, preservar evidências e restringir contas diante de indícios de falsificação, produto ilícito, fraude, golpe, item roubado ou outro risco relevante.

Se futuramente o MiniHunter intermediar pagamentos, frete, proteção de compra, comissão ou leilões com efeitos financeiros, regras adicionais serão apresentadas e poderão exigir novo aceite.

9. Mensagens e interação entre usuários

O chat não deve ser utilizado para assédio, ameaças, spam, engenharia social, golpes, malware, coleta indevida de dados ou divulgação abusiva de informações pessoais. Mensagens podem ser preservadas pelo período necessário para segurança, prevenção de fraude, moderação, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais.

10. Moderação, denúncias e medidas

O MiniHunter poderá investigar denúncias e aplicar medidas proporcionais, como aviso, ocultação, remoção de conteúdo, restrição temporária, suspensão ou encerramento da conta. Uma denúncia isolada não implica punição automática; a análise poderá considerar contexto, histórico e evidências disponíveis.

Quando houver obrigação legal, ordem válida ou risco relevante, informações poderão ser preservadas e fornecidas às autoridades nos limites da legislação aplicável.

11. Propriedade intelectual

O software, marca MiniHunter, identidade visual, organização da plataforma, textos institucionais e demais elementos próprios são protegidos pela legislação aplicável. Marcas de fabricantes e linhas de miniaturas pertencem aos respectivos titulares e sua referência na plataforma não implica afiliação, patrocínio ou endosso, salvo indicação expressa.

12. Serviços de terceiros

O funcionamento pode depender de provedores de hospedagem, autenticação, banco de dados, e-mail, mapas, identidade e outros serviços de terceiros. Esses provedores possuem regras próprias e podem sofrer indisponibilidades fora do controle razoável do MiniHunter.

13. Disponibilidade, alterações e continuidade

Não é possível garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas. Recursos podem ser modificados, suspensos ou descontinuados por motivos técnicos, de segurança, legais ou de evolução do produto. Mudanças relevantes que afetem direitos ou obrigações poderão exigir nova ciência ou aceite.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o MiniHunter não responde por atos de terceiros, informações comunitárias incorretas, negociações concluídas diretamente entre usuários, inadimplemento das partes, autenticidade de itens, indisponibilidade de produtos, nem decisões tomadas exclusivamente com base em métricas comunitárias.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos e responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira, inclusive quando houver relação de consumo.

15. Responsabilidade do usuário

O usuário responde por sua própria conduta e poderá ser responsabilizado por prejuízos comprovadamente causados por fraude, uso ilícito, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros ou tentativa de comprometer a segurança da plataforma.

16. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade e LGPD, que integra este conjunto documental.

17. Exclusão e encerramento

O usuário poderá solicitar exclusão da conta pelos mecanismos disponibilizados. Alguns registros poderão ser mantidos quando necessários ao cumprimento de obrigação legal, segurança, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade.

18. Alterações dos Termos e registro do aceite

O MiniHunter poderá atualizar estes Termos. A versão, data e hora do aceite poderão ser registradas para comprovação. Alterações materiais poderão exigir novo aceite antes da continuidade de recursos autenticados.

19. Legislação aplicável e foro

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Quando a legislação consumerista for aplicável, serão preservados os direitos e regras de competência territorial previstos em lei. Nos demais casos, será competente o foro definido pelas regras legais aplicáveis.

20. Contato

O MiniHunter é operado por 64.456.398 ANDREA FAUSTINO DE QUEIROZ, CNPJ 64.456.398/0001-58. Questões gerais, suporte e denúncias poderão ser encaminhadas para contato@minihunter.com.br. Solicitações relativas a privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para privacidade@minihunter.com.br.