Política de Privacidade e LGPD

Controlador: 64.456.398 ANDREA FAUSTINO DE QUEIROZ, CNPJ 64.456.398/0001-58, responsável pelo MiniHunter. Canal de privacidade: privacidade@minihunter.com.br. Contato geral: contato@minihunter.com.br.

1. Objetivo

Esta Política explica quais dados pessoais podem ser tratados pelo MiniHunter, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser conservados e quais direitos podem ser exercidos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Dados de cadastro e autenticação

Podemos tratar nome, e-mail, identificador da conta, confirmação de e-mail, cidade informada, data de criação da conta, origem de autenticação e informações técnicas de sessão. Senhas e mecanismos de autenticação são geridos pelo provedor de autenticação; o MiniHunter procura não persistir senhas ou JWTs em armazenamento local próprio.

Quando o usuário escolhe login social, o provedor correspondente, como o Google, pode compartilhar os dados necessários para autenticação conforme a escolha e permissões do usuário.

3. Dados de perfil, coleção e comunidade

Podemos tratar nome público, avatar, bio, cidade/estado, configurações de visibilidade, itens da coleção, fotos, notas, valores informados de aquisição, estimativas de mercado, achados, estabelecimentos cadastrados, avaliações, denúncias, bloqueios e interações comunitárias.

Conteúdos definidos como públicos podem ser exibidos a outros usuários. E-mail de cadastro, credenciais, endereço de entrega e conversas privadas não são campos públicos da plataforma.

4. Localização, mapa e dados de dispositivo

Quando o usuário concede permissão, o navegador pode fornecer localização para centralizar o mapa ou registrar voluntariamente um ponto comercial. A localização usada apenas para visualizar o mapa não precisa ser armazenada como histórico pessoal. Um ponto comercial enviado à comunidade pode conter coordenadas do estabelecimento.

O mapa utiliza tecnologia Leaflet e imagens de mapa do OpenStreetMap. Ao carregar mapas, o endereço IP e dados técnicos do navegador podem ser processados pelos servidores responsáveis pelos tiles, conforme as políticas do respectivo serviço.

5. Dados comerciais, Loja Oficial e entrega

Para pedidos na Loja Oficial, podemos tratar nome, e-mail da conta, telefone, CEP, endereço, número, complemento, bairro, cidade, estado, observações, itens, quantidades, preços, frete, transportadora/serviço, status do pedido, rastreio e eventos operacionais.

O MiniHunter procura utilizar o e-mail verificado da conta para o pedido, reduzindo digitação incorreta. Dados de entrega são usados para preparar, acompanhar e comprovar a execução da compra e não devem ser expostos publicamente.

6. Pagamentos

Pagamentos podem ser processados por InfinitePay e, em fluxo alternativo, Mercado Pago. O MiniHunter não precisa receber número completo de cartão, senha bancária ou código de segurança. Podemos tratar identificadores de pedido e pagamento, status, valor, moeda, método/captura quando disponibilizado e referências necessárias à conciliação, prevenção de fraude, reembolso e suporte.

No fluxo InfinitePay, o MiniHunter foi projetado para não encaminhar nome, e-mail, telefone ou endereço de entrega ao provedor quando esses dados não forem necessários ao checkout. No fluxo Mercado Pago, dados mínimos exigidos pela integração, como e-mail e identificação do pedido, podem ser compartilhados com o provedor.

7. Frete e consulta de endereço

O cálculo de frete pode utilizar a SuperFrete e os serviços logísticos disponibilizados por ela. A consulta de CEP pode utilizar serviços públicos ou privados de endereço, atualmente incluindo ViaCEP e BrasilAPI, por intermédio do backend do MiniHunter. São compartilhados apenas os dados necessários à função solicitada.

8. Inteligência artificial e pesquisa de preços

Recursos de comparação visual e estimativas podem utilizar a infraestrutura da Vercel AI Gateway e provedores de modelos selecionados pelo MiniHunter. Fotos, descritores e metadados estritamente necessários podem ser enviados para processamento da função solicitada. A configuração atual procura impedir que os provedores utilizem o prompt para treinamento quando essa opção estiver disponível.

A pesquisa de preços pode consultar páginas públicas de marketplaces, como Mercado Livre, Amazon, eBay e Shopee. O MiniHunter restringe os destinos consultados no servidor para reduzir riscos de acesso a endereços não autorizados.

9. Mensagens, suporte e segurança

Podemos tratar mensagens privadas, tickets, denúncias, bloqueios, eventos de autenticação, IP ou identificadores técnicos de requisição, user agent, data/hora, resultado de operações e logs necessários para segurança, prevenção de fraude, investigação de incidentes, suporte e exercício regular de direitos. Não registramos intencionalmente senhas, JWTs ou dados completos de cartão em logs operacionais.

10. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser utilizados para criar e autenticar contas; executar funções solicitadas; sincronizar coleção e comunidade; operar Marketplace e Loja Oficial; calcular frete; processar pedidos; prevenir fraude e abuso; responder suporte e denúncias; cumprir obrigações legais ou regulatórias; exercer direitos; manter segurança e estabilidade; e melhorar a experiência.

As bases legais podem incluir execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de necessidade e impacto e consentimento quando a lei exigir escolha específica. Marketing, se vier a existir, deve possuir base legal apropriada e mecanismo de oposição ou revogação quando aplicável.

11. Compartilhamentos e operadores

Podemos compartilhar somente os dados necessários com fornecedores que sustentam funções do serviço, incluindo:

• Neon: autenticação, PostgreSQL, Data API e armazenamento relacionado;
• Vercel: hospedagem, funções serverless, distribuição e, quando utilizado, AI Gateway;
• Google: autenticação OAuth quando escolhida pelo usuário;
• Resend: e-mails transacionais quando utilizado;
• InfinitePay e Mercado Pago: processamento e confirmação de pagamentos conforme o fluxo escolhido;
• SuperFrete e operadores logísticos por ela disponibilizados: cálculo e execução de frete quando aplicável;
• ViaCEP e BrasilAPI: consulta de CEP;
• OpenStreetMap: tiles de mapa;
• provedores de modelos de IA acessados pela Vercel AI Gateway: processamento de comparações e recursos de IA quando solicitados.

Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal, ordem válida, necessidade de proteção de direitos ou investigação de fraude. O MiniHunter não vende dados pessoais a anunciantes.

12. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, buscamos utilizar fornecedores e mecanismos compatíveis com a LGPD e regulamentação da ANPD, considerando a natureza do dado e a finalidade do tratamento.

13. Retenção

Dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas. Após exclusão da conta, certos registros podem ser conservados quando exigidos por lei ou necessários para obrigações fiscais e consumeristas, prevenção de fraude, segurança, auditoria, resolução de disputas, comprovação de transações ou exercício regular de direitos.

Dados que puderem ser eliminados ou anonimizados sem prejudicar essas finalidades serão tratados de acordo com a natureza do registro e os requisitos técnicos e legais aplicáveis.

14. Segurança

O MiniHunter adota defesa em profundidade, incluindo autenticação, confirmação de e-mail, RLS e isolamento de dados no banco, funções server-side para operações sensíveis, minimização de campos, proteção contra SSRF, CSP, headers de segurança, limites de tamanho e taxa, verificação server-to-provider de pagamentos e controles para não persistir tokens de autenticação em armazenamento local próprio.

Nenhum serviço conectado à internet é absolutamente imune a incidentes. Caso identifique vulnerabilidade, não explore dados de terceiros; encaminhe uma descrição responsável para contato@minihunter.com.br.

15. Cookies e armazenamentos do navegador

Podem ser utilizados cookies de autenticação geridos pelo provedor e mecanismos do navegador, como sessionStorage, IndexedDB, Cache Storage e localStorage, para sessão, PWA, desempenho, cache por usuário e preferências. O carrinho pode ser mantido localmente. O MiniHunter procura não armazenar JWT, senha ou segredo de pagamento no localStorage próprio.

16. Dados de menores

O MiniHunter exige 18 anos ou mais para criação de conta. Se houver indício de conta incompatível com esse requisito, poderão ser adotadas medidas de verificação, restrição ou exclusão conforme a legislação aplicável.

17. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre compartilhamentos, informação sobre consentimento, revogação de consentimento, oposição quando cabível, revisão de decisões automatizadas e demais direitos previstos em lei.

Para proteger a conta, pedidos podem exigir verificação razoável de identidade.

18. Exclusão da conta

A solicitação de exclusão não impede retenções legalmente justificadas. Conteúdo comunitário pode, quando necessário, ser anonimizado ou preservado de forma limitada para integridade, segurança, prevenção de fraude ou exercício de direitos.

19. Incidentes de segurança

Em caso de incidente relevante com dados pessoais, serão adotadas medidas de contenção, investigação e remediação e, quando exigido, comunicação à ANPD e aos titulares afetados nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.

20. Alterações e registro de aceite

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças materiais podem exigir nova ciência ou aceite. O MiniHunter pode registrar usuário, tipo de documento, versão e momento do aceite para comprovação e governança.

21. Contato

Direitos de titulares e privacidade: privacidade@minihunter.com.br. Questões gerais: contato@minihunter.com.br. O titular pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos casos previstos em lei.