Política de Privacidade e LGPD

Esta Política explica, de forma transparente, quais dados pessoais podem ser tratados pelo MiniHunter, por que são utilizados, com quem podem ser compartilhados e quais direitos o titular possui segundo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador e contato

Para fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados diretamente pelo MiniHunter é 64.456.398 ANDREA FAUSTINO DE QUEIROZ, inscrito no CNPJ sob nº 64.456.398/0001-58. O canal geral de contato é contato@minihunter.com.br e o canal dedicado a privacidade e proteção de dados é privacidade@minihunter.com.br.

2. Público e idade mínima

O MiniHunter não é destinado a menores de 18 anos. Não buscamos conscientemente coletar dados de crianças ou adolescentes por meio de contas próprias. Se identificarmos uso incompatível com essa regra, poderemos restringir ou encerrar a conta e adotar as medidas cabíveis.

3. Categorias de dados tratados

• Cadastro e autenticação: nome/apelido, e-mail, identificador de conta, status de verificação e dados técnicos necessários à sessão.
• Perfil: cidade/UF, avatar, biografia e preferências de visibilidade quando fornecidos.
• Coleção e interesse: miniaturas, fotos, observações, valores informados, itens desejados e preferências de notificações.
• Mapa e estabelecimentos: lojas cadastradas, endereço comercial, cidade, coordenadas, evidências e avaliações.
• Conteúdo comunitário: achados, anúncios, mensagens, denúncias, avaliações e outras contribuições.
• Dados técnicos: informações essenciais de conexão, segurança, prevenção de abuso, logs e eventos necessários ao funcionamento dos provedores de infraestrutura.
• Localização: quando o usuário autoriza o navegador a compartilhar localização para funcionalidades de mapa. O MiniHunter não deve exigir localização contínua em segundo plano nesta versão.

4. Fotografias e metadados

Fotos enviadas podem conter informações do item e do ambiente. Nas versões atuais, novas imagens processadas pelo MiniHunter podem ser reprocessadas para reduzir tamanho e remover metadados como EXIF/GPS antes da persistência quando tecnicamente suportado. O usuário não deve enviar imagens que revelem documentos, endereço residencial, placas, rostos de terceiros ou outras informações desnecessárias.

5. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser utilizados para: criar e autenticar contas; executar funcionalidades solicitadas; sincronizar coleção, mapa, anúncios e mensagens; manter segurança; prevenir fraude e abuso; atender suporte e denúncias; cumprir obrigações legais; exercer direitos em processos; melhorar estabilidade e experiência; e, quando aplicável, enviar comunicações estritamente necessárias ao serviço.

As bases legais podem incluir execução de contrato e procedimentos preliminares, legítimo interesse com avaliação de necessidade e impacto, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e consentimento quando a legislação exigir escolha específica. Consentimento para marketing, se vier a existir, será separado e facultativo.

6. Dados públicos e visibilidade

Alguns conteúdos são destinados à exibição comunitária, como perfis marcados como públicos, lojas, avaliações, achados e anúncios. O usuário deve considerar que conteúdo público pode ser visualizado, copiado ou registrado por terceiros fora do controle do MiniHunter.

E-mail, credenciais e conversas privadas não devem ser exibidos publicamente pela plataforma, salvo quando o próprio usuário os divulgar em conteúdo público por sua conta e risco.

7. Compartilhamento com operadores e terceiros

Podemos compartilhar dados estritamente necessários com prestadores que sustentam a plataforma, como:

• Neon: autenticação, banco de dados e serviços de backend;
• Netlify: hospedagem e entrega do aplicativo;
• Resend: e-mails transacionais quando o SMTP próprio estiver ativado;
• Google: autenticação OAuth quando escolhida pelo usuário;
• provedores de mapas e infraestrutura: quando necessários ao recurso utilizado.

Também poderemos compartilhar dados quando houver obrigação legal, ordem válida, necessidade de proteção de direitos ou investigação de fraude. Não vendemos dados pessoais a anunciantes.

8. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Nessas situações, buscamos utilizar provedores reconhecidos e mecanismos compatíveis com a legislação aplicável, observando requisitos da LGPD e regulamentação da ANPD.

9. Retenção

Dados são mantidos pelo período necessário para fornecer o serviço e cumprir as finalidades descritas. Após exclusão da conta, determinados registros poderão ser conservados quando exigidos por lei ou necessários para prevenção de fraude, segurança, auditoria, resolução de disputas ou exercício regular de direitos. O prazo efetivo poderá variar conforme a categoria e obrigação aplicável.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estágio e risco do serviço, incluindo autenticação, verificação de e-mail, controles de acesso, políticas de banco, restrições de origem e proteção de sessão. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes.

11. Cookies, armazenamento local e sessão

O aplicativo pode utilizar mecanismos do navegador indispensáveis ao funcionamento, como cookies de autenticação geridos pelo provedor, sessionStorage, Cache Storage do PWA e armazenamento local para dados não sensíveis de experiência offline. O MiniHunter procura evitar persistir senhas, segredos ou tokens de autenticação em armazenamento local próprio.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade conforme regulamentação; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação de consentimento; revisão de decisões automatizadas quando aplicável; e demais direitos previstos em lei.

Pedidos poderão exigir confirmação razoável de identidade para proteger a conta e os dados contra solicitações fraudulentas.

13. Exclusão da conta

A solicitação de exclusão não impede retenções legalmente justificadas. Conteúdos que tenham sido integrados a contextos comunitários podem, quando necessário, ser anonimizados ou preservados de forma limitada para integridade, segurança ou exercício de direitos.

14. Incidentes de segurança

Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas medidas de contenção, avaliação e comunicação aos titulares e à ANPD quando exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada. Mudanças materiais poderão ser comunicadas e, quando necessário, submetidas a novo aceite ou ciência. A versão e o momento do aceite podem ser registrados.

16. Contato e reclamações

Solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser enviadas para privacidade@minihunter.com.br. Assuntos gerais poderão ser encaminhados para contato@minihunter.com.br. O titular também possui o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos casos previstos em lei.